Cartilha do governo sobre poder familiar – esclarecimentos para casais teuto-brasileiros com filhos

Como em qualquer relacionamento, nem sempre casamentos de brasileiros com estrangeiros terminam bem. Em caso de separação, com quem ficam os filhos menores de idade, em que país? Situações desse tipo não são raras, e em disputas mais difíceis, julgadas no exterior, ao considerar que o juiz estrangeiro não dará a guarda à parte brasileira, algumas mães ou pais decidem trazer os filhos ao Brasil, sem permissão ou conhecimento do ex-companheiro – o que configura crime de subtração de menores.

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Para orientar brasileiros nessas situações e em casos que envolvam violência de gênero, o Itamaraty publica no Portal Consular uma cartilha sobre disputa de guarda e substração internacional de menores, a partir desta nesta terça-feira (19).

A publicação tem o objetivo de fornecer o máximo de informações aos pais e mães brasileiras sobre a legislação dos países onde moram. O material traz um glossário com vários termos da legislação, exemplos concretos e repostas para perguntas mais frequentes. Há ainda dicas sobre o apoio que as famílias poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes no Brasil ou no exterior.

Cartilha

A cartilha é dividida em três partes. Na primeira, explica de forma resumida a legislação e práticas que regem, no Brasil e no exterior, a disputa de guarda de menores brasileiros em caso de separação/divórcio de seus pais (brasileiros residentes no exterior e/ou casados com estrangeiros), no Brasil e no exterior.

Indica quais são os problemas mais frequentes, quais os órgãos com poder decisório e as atribuições e limitações do governo brasileiro. Explica ainda como e por que ocorre a retirada da guarda do(s) genitor(es) brasileiros residentes no exterior por parte de autoridades estrangeiras.

A segunda parte se concentra na questão da subtração internacional de menores, explicando os mecanismos existentes para o encaminhamento dos casos, seja na hipótese de os dois países envolvidos serem membros da Convenção da Haia ou não.

Explica os critérios utilizados para a devolução de menores por um país para outro, em cumprimento às obrigações internacionais assumidas, bem como a surpresa com que muitas vezes os pais se deparam, ao serem forçados – pelas próprias autoridades brasileiras – a entregar seus filhos para que retornem ao país de onde foram subtraídos.

É fundamental saber se o país estrangeiro é, como o Brasil, signatário da Convenção de Haia. Há países, como o Líbano, por exemplo, que não fazem parte do tratado e terão um entendimento específico sobre o assunto.

A terceira parte foca em questões de violência de gênero, frequentemente causadoras do rompimento entre os casais e origem das disputas litigiosas pela guarda dos filhos.

A cartilha brasileira foi enviada para outros países, para que sejam feitas versões específicas com informações sobre a legislação de cada país.

Cartilha sobre Poder Familiar – Alemanha

 

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