Viagem internacional com crianças

Texto elaborado por Lígia Birindelli Amenda

Quando um filho de pai ou mãe brasileiros nasce no exterior surgem algumas dúvidas: devo registrá-lo no consulado? Quais as vantagens? Os direitos adquiridos compensam os deveres? E quais serão os documentos necessários para viajar ao Brasil?

Todo filho de brasileiro tem direito à cidadania brasileira, mas se ele nasceu no exterior, a nacionalidade somente é adquirida através do registro de nascimento em consulado brasileiro. Com ela, vem também obrigações como o alistamento eleitoral (facultativo aos 16 anos e obrigatório aos 18) e o alistamento militar (obrigatório apenas para os homens ao completar 18 anos). Contudo, para os residentes no exterior, o pedido de dispensa pode ser requerido junto com o pedido de alistamento. Caso a dispensa não seja requerida, é necessário pedir anualmente o adiamento de incorporação). Importante também ressaltar que, caso a criança não tenha sido registrada, ela é considerada estrangeira no Brasil e não poderá ficar em território nacional por mais 90 dias sem visto.

O registro de nascimento não é obrigatório, porém recomendável. Também não existe um prazo ou idade mínima ou máxima para que ele aconteça. No entanto, em caso de nascimento no exterior, recomenda-se sempre que o registro seja feito em consulado brasileiro. Uma vez registrado o nascimento em consulado, a criança pode ter as duas nacionalidades de maneira originária, ou seja, não precisa optar entre elas.

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Porém, a dúvida mais comum é mesmo sobre passar férias no Brasil:

“Meu filho pode usar somente o passaporte alemão para entrar e sair do Brasil?”

Essa pergunta gera bastante discussão e é mesmo muito recorrente. Primeiramente é preciso esclarecer que o Brasil atua fortemente no combate ao sequestro internacional de crianças e, para isso, tem um controle bem rígido para saída de menores do território nacional, regulado pela Resolução nº 131 de 2011 do CNJ.

Todos os passaportes brasileiros quando emitidos para menores de idade devem ter autorização tanto de concessão como de viagem assinada por ambos os pais. Na autorização de viagem os pais decidem se a criança poderá viajar desacompanhada, na companhia de um ou de ambos indistintamente. Portanto, ao requerer a emissão do passaporte de seu filho, ambos os pais devem comparecer na presença de um funcionário competente para emissão do documento para assinar o formulário “Concessão de passaporte e autorização de viagem”.

Portanto, embora não haja lei que obrigue o brasileiro com dupla nacionalidade a apresentar o passaporte brasileiro para entrar ou sair do Brasil, a polícia federal pode exigir o documento brasileiro e a apresentação da autorização de viagem para liberar a saída de crianças brasileiras do território nacional. Inclusive a Resolução nº 131 do CNJ proíbe expressamente a saída do país de criança brasileira sem devida apresentação de autorização de viagem.

Então, a criança que foi registrada em consulado brasileiro é também brasileira e, portanto, está submetida às leis brasileiras. Neste sentido, o Brasil tem o dever de zelar pela sua segurança e integridade e, para isso, pode exigir a apresentação do documento de autorização de viagem para autorizar sua saída do país.

Em outras palavras, a criança brasileira deve portar o passaporte brasileiro para entrada e saída do país, pois este documento contém a autorização de viagem.

Sempre escutamos casos de famílias com filhos brasileiros que viajaram somente com o passaporte estrangeiro e não tiveram problemas. Mas isso é questão de sorte. Como dito, a autoridade policial que fizer o controle de saída das crianças do Brasil tem a prerrogativa de exigir a apresentação de autorização de viagem para liberar o menor.

Agora, caso a criança não tenha sido registrada em consulado brasileiro e, portanto, seja estrangeira perante o Brasil, é sempre recomendado que os pais levem consigo a certidão de nascimento para comprovar a filiação (o passaporte alemão não contem a filiação!), além de algum documento que comprove a residência no exterior (como, por exemplo, a carteira de vacinação ou a identidade alemã que contém o endereço). Caso algum dos pais não esteja presente na saída ou na entrada do país, recomenda-se levar também uma autorização de viagem.

Dentro da união europeia, as autorizações recomendadas são estas:

Para criança acompanhada somente por um dos pais:

https://www.adac.de/-/media/adac/pdf/jze/vollmacht-mit-elternteil-reisendes-kind.pdf?la=de-de

 

Para criança desacompanhada dos pais:

https://www.adac.de/-/media/adac/pdf/jze/vollmacht-allein-reisendes-kind.pdf?la=de-de

 

O modelo brasileiro pode ser encontrado no link abaixo e é recomendado para quem sai da Alemanha porque está em alemão e português:

https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Berlim/pt-br/file/AUTORIZA%C3%87%C3%83O_de_VIAGEM_AVULSA_14-10-15-EDIT%C3%81VEL.pdf[1]

 

Mas esse documento apenas tem validade se as assinaturas forem reconhecidas por notário (tabelião).

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Resumindo, se a criança for brasileira, recomenda-se fortemente a emissão de passaporte brasileiro para viagens. E, mesmo que esse registro não tenha sido feito, é aconselhável viajar com a autorização de viagem caso um dos pais não esteja presente.

Lembre-se também que se o passaporte estiver vencido ou extraviado, a autorização de viagem também está! Então, é importante providenciar outro passaporte ou, no mínimo, portar uma autorização de viagem atualizada.

A emissão de passaporte brasileiro dentro da Alemanha pode ser feita pessoalmente ou por correio – desde que não se trate do primeiro passaporte –  e fica pronto em até 7 dias úteis (com exceção de períodos entre natal e ano novo e férias escolares). É preciso entregar a documentação necessária por correio ao consulado da sua região, conjuntamente com um envelope selado e auto endereçado para envio do novo passaporte.

No entanto, o primeiro passaporte deve ser feito pessoalmente. E esta regra vale apenas para o primeiro, os demais podem ser requeridos por correio.

Para emissão do primeiro passaporte é recomendado o seguinte procedimento:

  1. a) dar entrada no registro de nascimento por correio.
  2. b) Depois do prazo de confecção de 7 dias úteis, ambos os pais deverão comparecer ao Consulado junto com a criança para retirar o registro, conferir e assiná-lo.
  3. c) No mesmo dia e, portanto, pessoalmente, faz-se o requerimento do primeiro passaporte. É preciso levar um envelope de retorno selado e auto endereçado para a devolução do passaporte e dos documentos após o prazo de confecção de até 7 dias úteis.

Desta forma, as pessoas precisam ir apenas uma vez ao consulado. Todos os passaportes pedidos em seguida (não o primeiro) podem ser pedidos sem a presença da criança e por correio (desde que ambos os pais reconhecem a sua firma antes no tabelião).

 

Os valores e validade dos passaportes variam de acordo com a idade da criança:

Idade do requerente Emolumento consular Validade
Até 1 ano de idade incompleto EUR 40,00 1 ano de validade *
1 a 2 anos de idade incompletos EUR 40,00 2 anos de validade *
2 a 3 anos de idade incompletos EUR 40,00 3 anos de validade *
3 a 4 anos de idade incompletos EUR 40,00 4 anos de validade *
4 a 18 anos de idade incompletos EUR 80,00 5 anos de validade *
Maiores de 18 anos EUR 120,00 10 anos de validade *

 

Mais dúvidas podem ser esclarecidas no link abaixo:

http://berlim.itamaraty.gov.br/pt-br/perguntas_freq%C3%BCentes.xml

 

O procedimento para emissão de passaporte de menores está detalhado neste link:

http://berlim.itamaraty.gov.br/pt-br/passaporte_para_menores.xml

 

[1] Este é apenas o formulário de autorização de viagem para menor. Caso o que se deseje seja o formulário de concessão de passaporte conjuntamente com a autorização de viagem, então, deve ser utilizado este documento: https://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Berlim/pt-br/file/autviagem-editavel-14-10-15(1).pdf

Escola a céu aberto

Meados de setembro, uma manha de domingo com névoa, no norte de Berlim. Num canto cheio de folhas caídas de outono, no parque Broser, ouve-se um coro entoado. Velas, guirlandas, um buffet de tortas e quiches, algumas bolas de feno transformadas em assentos. Um grupo de cerca de 40 adultos numa roda, partituras sao distribuídas, uma mulher cheia de energia regendo e todos cantam: “Bunt sind schon die Wälder, gelb die Stoppelfelder, und der Herbst beginnt.”  As florestas são coloridas, o campos ceifados sao amarelos, e o outono se inicia. Muitas crianças se escondem atrás dos adultos, ou atrás de arbustos.

Hoje a escola do parque Broser vai ser inaugurada. Onze crianças entre 5 anos e  meio e 9 anos de idade aprenderam aqui a ler, contar e escrever, além de adquirirem habilidades sociais necessárias, que fazem parte da experiência escolar. Na Alemanha existem atualmente mais de 1.500 Kindergarten na floresta. Um modelo que tem sido comentado até em jornais do porte do NY Times. Uma escola como a do parque Broser em Niederschönhausen, é, no entanto, a terceira escola neste estilo, em Berlim. Em contrapartida, existem 17 Waldkindergarten em Berlim.
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A ideia da pedagogia na natureza é tão  simples e óbvia. A natureza oferece variados ambientes para experienciar, experimentar, tranquilidade e elementos para variar, que, estando em contato direto com ela, a criança pode se desenvolver com equilíbrio, auto-confiança e de forma inteligente.

Experimentos pedagógicos comprovam que, quando crianças sobem e descem de uma árvore, elas estão  mais capacitadas a resolver questões matemáticas do que crianças que não  fazem este tipo de movimento.

O chefe da associação  que patrocina a escola do parque Broser, que também está envolvido com outra escola nos mesmos moldes em Berlim, já existente há 10 anos, alega que as crianças saem dessa escola com um background sólido e se posicionam muito bem nas escolas secundárias. Capacidade de concentração , redução do nível de agressividade e percepção  são  aperfeiçoadas através do contato com a natureza.

A escola recebe fomentos da cidade Berlim, mas precisa de apoio financeiro por parte dos pais, também. Atualmente a mensalidade é de menos de 200 Euros. Para famílias com renda baixa, a mensalidade é reduzida até em 50% do valor padrão . A comida é vegana e é cobrada à parte. As mensalidades de escolas particulares em Berlim podem chegar a 4 vezes mais do que este valor citado. A mensalidade é baixa porque pais participam ativamente na construção  da escola e no planejamento dela. E pedagogos trabalham por um salário mais baixo do que nas escolas públicas. De segunda a quarta, as crianças passam o dia num edifício distante do parque, que é o endereço temporário da escola, até que o edifício definitivo fique pronto. Quinta e sexta são  os dias ao ar livre.

Fonte: http://www.zeit.de/kultur/2017-10/naturschule-brosepark-berlin-privatschule-wald

Bullying

Existem muitos casos de bullying na Alemanha. Às vezes até no Kindergarten.

Bullying é um termo que vem do inglês para designar atitudes repetitivas de agressão física e verbal exercidas por uma ou mais pessoas tenham como objetivo intimidar um terceiro que não tem como se defender.

O bullying pode acontecer em qualquer ambiente ou contexto em que haja interação de pessoas, como locais de trabalho, vizinhança, academias e até mesmo dentro da família.

Saiba reconhecer o bullying e faça com que seu filho também saiba

O primeiro passo para combater o bullying é saber identificar quando ele acontece. Preste atenção no comportamento do seu filho. Alguns sintomas:

  • Não querer mais frequentar as aulas
  • Pedir para mudar de turma ou escola
  • Dificuldade de atenção
  • Queda no rendimento escolar
  • Apresentar sintomas como dor de cabeça ou de estômago, suor frio
  • Mudança de comportamento na família, demonstrando irritação ou preferindo se isolar.

O que leva alguém a praticar bullying?

Veja alguns motivos comuns:
  • A própria pessoa já foi vítima de bullying. 

  • Maus exemplos. A criança ou jovem espelha a forma com que é tratada.

  • A pessoa quer dar a impressão de que é melhor do que os outros, mas na verdade é insegura. Por trás de uma pessoa com aparência de “fortona” pode se encontrar alguém bem inseguro.

Quem são as vítimas mais prováveis?

  • Solitários. Alguns jovens que têm dificuldades de interação social se isolam dos outros e se tornam presas fáceis para os intimidadores.

  • Jovens que são considerados diferentes. Alguns sofrem bullying por causa da aparência, raça, religião ou mesmo por causa de uma deficiência — qualquer coisa que possa ser usada contra eles.

  • Jovens com baixa autoestima. Os intimidadores percebem quando alguém não tem muita autoconfiança. Esses costumam ser os alvos mais fáceis, pois é pouco provável que reajam ao bullying.

O que a criança ou jovem e os pais podem fazer em caso de bullying?

  •  Não reagir. 
  • Não revidar. 

  • Evitar o perigo. 

  • Ter uma reação inesperada. 

  • Levar na esportiva. 

  • Ir embora sem dizer nada. 

  • Desenvolver mais autoconfiança. 

  • Contar para alguém. 

  • Nos casos mais graves, quando há perseguição na internet, é necessário reunir provas do conteúdo abusivo. Imprima páginas e mensagens ofensivas à criança para fazer um boletim de ocorrência. Entre em contato com o provedor para retirar do ar essas publicações.
  • A empatia também deve ser ensinada. Em geral, os pais temem que seus filhos sejam vítimas de bullying e acabam se esquecendo de que seus filhos também podem ser praticantes – algo que certamente é muito dolorido para qualquer família. Crianças que praticam bullying levam a agressividade consigo com a passagem dos anos e, em geral, tem muita dificuldade para estabelecer relacionamentos pessoais e para se manter em um trabalho. Não é nada fácil reconhecer que seu filho apresentar um comportamento inadequado, mas você pode ajudá-lo a ter empatia pelos colegas com alguns hábitos. O primeiro ponto a ser observado é a que a autoridade dos pais não deve ser exercida por meio da violência, pois a criança vai aprender que a agressão é o caminho para resolver suas frustrações e será inevitável que ela aja dessa mesma maneira com as outras pessoas.

Vítimas de bullying precisam de ajuda psicológica

bullying na escola não é apenas uma brincadeira de mau gosto entre as crianças, podendo ter consequências muito sérias. Por isso, as vítimas dessas agressões muitas vezes precisam de acompanhamento profissional de um psicólogo para se livrar dos danos emocionais sofridos.

O trabalho com o psicólogo ajuda a reconstruir a autoestima e treina a criança para lidar com suas emoções de uma forma mais saudável. Além disso, esse profissional será capaz de indicar aos pais quando é necessário tomar uma medida drástica como a troca de escola.

Praticantes de bullying também precisam de ajuda psicológica

Existe um mito de que os praticantes de bullying se sentem mal consigo mesmos e, por isso, agridem outras pessoas. A verdade, porém, é que o agressor sente prazer ao perceber o medo e a opressão de sua vítima. Em alguns casos, o agressor mostra satisfação ao praticar crueldades contra pessoas e mesmo animais.

O praticante de bullying precisa de ajuda psicológica para aprender a transformar sua raiva e frustração em diálogos e ações construtivas em vez de gerar sofrimento para outras pessoas. Se esse comportamento não for corrigido, a tendência é que ele continue por toda a vida, resultando em um adulto agressivo e inapto a lidar com suas emoções e responsabilidades.

Como os pais podem agir ao lidar com o bullying

  • Incentivar os filhos a lidar com as diferenças e ensiná-los a valorizá-las;
  • Conversar, questionar e trabalhar os preconceitos em casa;
  • Reconhecer e valorizar os acertos dos filhos;
  • Entender que os próprios comportamentos servem como espelho para as crianças e que, portanto, é fundamental ser um exemplo saudável e respeitoso dentro do ambiente familiar.
  • Procurar conversar com a professora ou diretora da escola, caso o bullying seja praticado na escola.
  • Evitar buscar o contato com os pais da criança, que podem não saber lidar com a situação, repreendendo o/a filho/a e tornando a situação um ciclo vicioso, já que a vítima de bullying pode sofrer retaliações.

O papel da Inteligência Emocional na luta contra o bullying

A Inteligência Emocional — que é a habilidade de conviver de maneira mais amena com os sentimentos e fomentar o controle das próprias emoções — é uma ferramenta bastante eficaz para lidar e evitar a prática do bullying.

O desenvolvimento da Inteligência Emocional faz com que a vítima de bullying ou até mesmo o agressor saiba lidar melhor com a situação, além de prevenir que os atos aconteçam. Isso acontece porque os agressores passam a entender e respeitar o espaço do colega.

Vale destacar que é em casa que os seres humanos dão início à formação de sua personalidade e caráter e, por esse motivo, a Inteligência Emocional precisa ser trabalhada desde cedo para que a criança entenda a importância de respeitar o próximo em todos os ambientes e situações.

Lei da palmada na Alemanha

Existe lei da palmada na Alemanha?

Assim como no Brasil, existe na Alemanha a lei que proíbe castigos físicos e psicológicos. O Conselho Tutelar, Jugendamt, trabalha junto com as escolas e Kindergarten / Kindertagestätten, verificando que crianças tenham a proteção que merecem ter. Vizinhos, amigos, conhecidos, professores, educadores podem avisar o Conselho Tutelar sobre as suas suspeitas relativas ao bem estar de uma criança conhecida. Uma ligação telefônica costuma ser levada a sério e o Conselho entra em contato com a família em questão, para averiguar a situação. O Conselho acompanha inúmeras famílias na educação de seus filhos, com auxílio através de consultas, terapias e outros programas. Infelizmente nem sempre é possível detectar que uma criança esteja sofrendo abusos, negligências e alguns casos muito tristes são noticiados na mídia.

Destaco aqui os dois parágrafos do BGB, que são muito concisos e de fácil interpretação.

Bürgerliches Gesetzbuch (BGB)
§ 1666 Abs. 1
Gefährdung des Kindeswohls
Wird das körperliche, geistige oder seelische Wohl des Kindes durch missbräuchliche Ausübung der elterlichen Sorge, durch Vernachlässigung des Kindes, durch unverschuldetes Versagen der Eltern oder durch das Verhalten eines Dritten gefährdet, so hat das Familiengericht, wenn die Eltern nicht gewillt oder nicht in der Lage sind, die Gefahr abzuwenden, die zur Abwendung der Gefahr erforderlichen Maßnahmen zu treffen. Das Gericht kann auch Maßnahmen mit Wirkung gegen einen Dritten treffen.

§ 1631 Abs. 2
Verbot entwürdigender Maßnahmen
Kinder haben ein Recht auf gewaltfreie Erziehung. Körperliche Bestrafungen, seelische Verletzungen und andere entwürdigende Maßnahmen sind unzulässig.

 

Tradução livre

§ 1666 Abs. 1
Ameaça ao bem estar infantil
Se o bem estar físico, mental ou emocional de uma criança for ameaçado pelo mau exercício da obrigação como pai ou mãe, por negligência, por falha dos pais e/ou comportamento de terceiros, o tribunal de família tem a obrigação de tomar medidas necessárias para evitar este tipo de ameaça. O tribunal de família também pode aplicar a lei a terceiros que não sejam os pais da criança.

 

§ 1631 Abs. 2
Proibição de medidas que envergonhem ou desonrem a criança
As crianças têm o direito de ter uma educação sem violência. Não são permitidos castigos físicos, violências morais e outros tipos de tratamentos desonrosos e envergonhantes.

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No Brasil o texto é longo, composto de vários artigos e aproveito para citar os de número 18-A e 18-B:

18-A: A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se:

I – castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:

a) sofrimento físico; ou

b) lesão;

II – tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:

a) humilhe; ou

b) ameace gravemente; ou

c) ridicularize.”

 

18-B:

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso:

I – encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família;

II – encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III – encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV – obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V – advertência.

Parágrafo único.  As medidas previstas neste artigo serão aplicadas pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.”

 

Se você ainda nao lê em alemão, recomendo a leitura dos textos na página https://crescersemviolencia.wordpress.com.

 

Nachteilausgleich – para crianças com discalculia ou dislexia

Se a criança tem uma dificuldade de aprendizado diagnosticada por profissionais reconhecidos, a escola pode ser obrigada a oferecer algumas opções, para ajudar à criança a ultrapassar suas dificuldades, não ter que repetir de ano etc…

Nachteilausgleich significa compensar a desvantagem.

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A seguir traduzi um exemplo de uma mãe cuja filha tem discalculia.

“Minha filha se beneficiou desse esquema  e da terceira à quarta série.  No caso dela, ela ficava sem nota em matemática e recebia uma matéria especial, para poder desenvolver suas habilidades em seu ritmo. Não foi fácil obter essa compensação. A escola preferiria tê-la deixado sofrer e eventualmente se livrar dela. Lutamos junto ao SPZ, para obter a licença para tal. Com a licença para compensar  o a desvantagem dela, a escola ficou incapacitada  e de expulsar minha filha e enviá-la para uma  a escola especial.

Investimos em aulas particulares com uma pedagoga, para poder ajudar nossa filha com sua dificuldade. A partir do segundo semestre da 4a. série, ela voltou a ter notas nessa matéria e fechou o ano com um cinco em matemática. Ela então mudou de escola e agora na 7a. série, está frequentando um curso de matemática para jovens com facilidade e está se saindo muito bem.”

 

Mais detalhes sobre o assunto aqui: https://www.iflw.de/blog/lrs-legasthenie-leserechtschreibschwaeche/nachteilsausgleich-und-notenschutz-bei-lrs-und-rechenschwaeche/

 

SPZ (Sozialpädiatrischen Zentrum) – Centro pediátrico social
Em cidades médias e grandes na Alemanha há centros para ajudar no diagnóstico e acompanhamento de transtornos, deficiências, dificuldades de aprendizado, problemas neurológicos. São conhecidos como SPZ. O diagnóstico é feito por uma equipe que pode contar com diversos profissionais da área de saúde, terapeutas etc. Com este tipo de diagnóstico é possível se obter mais apoio em forma de terapias e tratamentos, assim como esta compensação que mencionei acima. Para marcar uma hora no SPZ é necessário ter paciência, porque em geral demora para haver hora livre, e uma receita do pediatra.

Escola começando mais tarde

Qual é uma das primeiras coisas que você associa à escola aqui na Alemanha, ou até na Europa? Sistema de ensino diferente? Sim! Horário na parte da manhã desde a tenra idade? Isso!

Aqui as crianças vão à escola na parte da manhã, já desde o ensino fundamental. O horário de entrada da maioria das escolas alemãs é a partir de 8 horas mais ou menos.

Alguns estudos indicam que a produtividade de muitos alunos nao é boa, porque eles não conseguem dormir o suficiente.  Alguns cientistas acreditam que as taxas de suicídio baixariam, assim como os índices de obesidade cairíam, caso atrasassem a hora de entrada na escola.  Menos acidentes de trânsito também são um fator, para modificar o horário de entrada para as 8:30h.

Segundos estudos nos EUA haveria uma economia de 8,6 milhoes de dólares, caso se implantasse a mudança de horário.

O artigo do FAZ explica que jovens seriam os maiores beneficiados, já que estes têm um ritmo diferente de crianças e até adultos.  Alguns projetos piloto estão em execução, como na cidade de Bad Kissingen, que se auto-intitula Chronocity. Só a partir desse tipo de experiência é que será possível dizer se faz sentido ou não, pelo menos para os adolescentes que contam com mais autonomia e podem sair de casa, sem precisar que um adulto esteja presente.

Ao meu ver, para crianças, este tipo de medida esbarraria na necessidade dos pais em serem pontuais no seu local de trabalho. Se uma mãe só puder deixar o filho na escola às 8:30h, ela vai chegar no trabalho bastante tarde, dependendo da distância que tiver que percorrer. E talvez a criança tenha que ficar mais tempo na escola, num esquema de Hort, OGS, Betreuung etc…, para que a mãe possa trabalhar mais um pouco.

Será que faz sentido a longo prazo?

 

http://www.stern.de/familie/kinder/spaeterer-schulbeginn-wuerde-dem-staat-milliarden-einsparen-7609294.html

 

http://www.faz.net/aktuell/feuilleton/familie/schulunterricht-bei-jugendlichen-soll-spaeter-beginnen-13436308.html

 

Licença paternidade

Licença paternidade – homens contam suas experiências

Somente 25% dos pais na Alemanha ficam em casa para cuidar dos filhos. As reações dos chefes são variadas, mas, em geral, não muito positivas. Um dos entrevistados perdeu a chance de trocar de posição na firma e ainda por cima perdeu o bônus anual, além de tentar trabalhar na metade do tempo pela metade do salário com a mesma produtividade. Alguns declaram que a esposa é quem faz a carreira e eles encaram várias tarefas na família. Um deles conta que foi difícil retornar ao trabalho. Tanto ele quanto a esposa encurtaram a jornada de trabalho, para dar conta da família. Seu chefe novo entregou a ele um projeto muito grande, que ele não deu conta e teve que abandonar.

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Para 35,7% das crianças que nasceram no segundo trimestre de 2015, na Alemanha, foi pago o auxílio família, Elterngeld. O número de pais que tira licença cresce continuamente desde a criação do auxílio, no ano de 2007.
No entanto, a licença paternidade tirada pelos pais ainda é muito curta. A média é de apenas 3,5 meses. Segundo o Väterreport 2016 do ministério da família, quase 20% dos pais gostaria de tirar a licença, mas não o fez. As razões indicadas são o medo de prejuízo salarial, desvantagens na carreira e medo dos problemas organizatórios na empresa.
Numa comparação internacional, a Alemanha se encontra na média. Enquanto que na França, apenas 1 ou 2% dos pais pedem licença, já na Noruega são 90%.
Parece-me que as empresas estão pouco preparadas para lidar com essa possibilidade do funcionário se ausentar e retornar em esquema de meio período, infelizmente. A mentalidade ainda é muito machista, encarando a licença maternidade como mais natural e a licença paternidade como algo inconcebível.
 
 
Este é um pequeno resumo de um artigo do Frankfurter Allgemeine de 04/09/2017
http://www.faz.net/aktuell/gesellschaft/menschen/elternzeit-und-was-sagt-der-chef-15170163.html

Fördern ou fordern?

Quando nossos filhos vão para a escola, temos que lidar com algumas novidades meio desafiadoras. Por exemplo, se o nosso alemão não é muito afiado, certamente haverá momentos em que ficaremos sem entender uma coisa ou outra. Resolvi abordar hoje estas duas palavrinhas bem parecidas, afinal é só um trema que as distingue. Fördern é um auxílio, quando se faz necessário. Já Fordern é estimular, motivar. Estranhamente, se consultarmos um dicionário, as definições são muito parecidas. Existe também a Förderschule, que é uma escola com um esquema diferente da regular, para atender crianças com deficiências ou dificuldades que não poderiam ser atendidas numa escola comum.

 

 
Na escola, pode existir a chamada Förderstunde, que nada mais é do que uma aula de reforço. Acredito que na maioria das escolas, ela aconteça num horário à parte, como por exemplo, de manhã bem cedo, ou no final do horário, depois das aulas. A professora da turma irá avisar aos pais de que o filho precisa fazer a tal aulinha. Nem sempre o aluno tem nota baixa naquela matéria. Às vezes, a professora indica essa aulinha só para poder trabalhar alguns temas com mais tranquilidade. E não tem nota à parte. Em geral, é uma aulinha extra uma ou duas vezes por semana. Meus filhos fizeram algumas vezes e não acharam ruim. E eu achei bem produtivo também.

Já a Forderstunde é dirigida às crianças que dão muito bem conta do recado e precisam de mais motivação, mais material, mais tarefas, para saciar a sua vontade de trabalhar alguns temas em determinadas matérias. É também uma excelente oportunidade para a professora poder se concentrar mais nas crianças com mais facilidade, de forma que elas não fiquem entediadas em sala de aula. Na escola do meu filho, este conceito é relativamente novo. Muitas mães reclamavam do andamento lento de algumas matérias. Meu filho faz a aula de motivação voltada para o esporte, assim um time da escola é preparado para representá-la em competições inter-escolares.

Sobre aulas particulares, eu escrevi aqui:
https://maesbrasileirasnaalemanha.wordpress.com/2016/02/12/aulas-particulares/

Mães trabalhando na Alemanha

A partir de uma discussão no grupo Mães Brasileiras na Alemanha, percebi que poderia juntar num texto os relatos de algumas participantes sobre como é trabalhar, sendo mãe na Alemanha.

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A realidade aqui é dura. Eles esperam que as mães larguem o trabalho na primeira infância. Há muitas críticas e caras feias. Por mais que a gente rebole, nunca seremos tão presenciais como quem não tem filhos. Eu consegui, depois de 11 anos pleiteando a minha Home-office 1 vez por semana. Começo dia 01.04. É duro, mas eu acho que vale a pena. O marido tem que entrar no esquema, senão NoChance! Mas se prepare: mulher trabalhar fora é terreno fértil para conflitos… muita paciência, conversa e se vira nos trinta. Depois de alguns anos o marido vê que vale a pena!L, Stuttgart

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Eu trabalho horário integral, temos dois filhos de 5 e 2 anos. É puxado, mas a gente consegue. Pra começo de estória quando o nosso namoro ficou sério e ele disse que queria filhos a minha condição foi que ele assumiria metade do trabalho com as criancas, e assim foi e está sendo. Eu tirei 6 e 8 meses de licença, respectivamente. Ele tirou 8 e 6, assim as crianças também se apegaram a ele, e quando se machucam, ou estão carentes procuram tanto ele quanto a mim. Outro ponto, eu posso fazer dois dias de home office por semana, e tenho horário flexível. Assim se não termino o trabalho antes de ter que sair pra buscar as crianças, termino de noite ou no fim de semana. Meus colegas são 99% homens, no time todo somos só duas mulheres, e a outra trabalha também integral com dois filhos. Eles aceitam numa boa. Eles sabem que podem contar comigo mesmo que seja de madrugada. Meu marido sai pro trabalho às 5:30h, eu levo as criancas às 7:30 pro Kindergarten, ele busca 2x por semana, eu 2x, minha vizinha 1. em caso de doenca a gente reveza pra ficar com os filhos, cada um fica um dia, assim não fica muito trabalho acumulado. Quando eu viajo ele assume tudo, usando as horas extras que consegue fazer quando estou aqui. Não é frequente, mas acontece. Enfim, funciona, mas os dois tem que colaborar.L,  Munique

 

Trabalho em tempo integral, tenho dois filhos. Depois da 1a. filha fiquei 4 meses em casa, voltando em seguida a trabalhar em horário integral. Depois do segundo fiquei 6 meses em casa, então trabalhei por 5 anos 80%, depois voltei aos 100%. Isso exige muito jogo de cintura, organização, divisão de tarefas com o marido, saúde nossa e dos meninos, suporte da família, organização em casos de emergência, saber responder a insinuações maliciosas de quem se decidiu por outro caminho, etc., etc., etc., mas esse foi o caminho que escolhi e defendo pra mim.
Acho as políticas públicas alemãs cruciais pra conseguir equilibrar a vida de pais e trabalhadores, que têm seus defeitos sim, mas garante direitos nem existentes nos sonhos de pessoas morando em muitos outros países.S, Konstanz

Eu acho esse tema interessantíssimo porque vivo isso na pele todos os dias. Eu realmente concordo que a Alemanha está nesse sentido atrás, se comparado com países vizinhos.

Mas sendo uma mãe que vive essa correria entre trabalho de 30h/semana e mais todo o resto (casa, comida, e tantos outros afazeres) eu confesso que me sinto aqui muito mais acolhida como mãe, do que estaria em um país onde creches estão abertas de praxe até 20h, não existem quase vagas de emprego de meio-período, creches que aceitam criança com febre, catapora ou pneumonia. Aí automaticamente a família é obrigada a deixar a criação participativa dos filhos de lado e se entregar no trabalho, sem desculpas.

O modelo alemão contribui enormemente pros pais estarem mais envolvidos na vida dos filhos e eu acho isso excelente. Educação e amor não são deveres institucionais e sim dos pais.K, Gelnhausen

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Aqui eu tive chefes, até diretores, pais, que também saíam subitamente por causa de um pepino familiar e isso era encarado mais naturalmente, na maioria das vezes. Mas também pude presenciar situaçoes em que as maes eram descartadas para retornar ao emprego, se o esquema nao convinha à empresa.C, Mainz

Mas só de existir a possibilidade de escolha de uma licença parental entre 2 meses e 3 anos, existência de vagas de meio-período, possibilidade de faltar até um determinado número de dias por doença dos filhos… isso torna sim a vida de pais mais fácil, porque o sistema ajuda, mesmo existindo algumas empresas que não colaborem.K, Gelnhausen

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É o que estou lendo nesse estudo, como políticas públicas (mais creches, licenca de trabalho mais longa e melhor remunerada, incentivo para que os pais também passem mais tempo em casa, etc) têm ajudado a melhorar a situacao entre as familias – que ainda não é a ideal mas já é melhor do que há 15 anos.

Outra questão que eu nao tinha pensado ainda e que o estudo aborda é como essa diminuição da carga horaria e salários leva a uma dependência financeira da mulher mais tarde na vida, especialmente após a aposentadoria ou em caso de separação ou morte do parceiro. Pano pra manga!!!AL, Munique

A maioria das aposentadas na Alemanha vive quase em situação de miséria. Só que já ganhamos algumas coisas há alguns anos atrás, como o reconhecimento de ficar os 3 primeiros anos da criança em casa. Isso já conta para a aposentadoria, né? O que eu converso com meu marido e não sei, se em todo casamento é assim, é que ele invista para meu tempo mais tarde, ou através de seguros, aposentadoria complementar, pagamento de parcelas do apartamento próprio etc. Casamento é contrato, na minha opinião, não dá para viver no esquema de seu dinheiro, meu dinheiro…C, Mainz

Eu voltei a trabalhar depois de 4 meses. Meu filho ficava 8h por dia com a Tagesmutter para eu poder trabalhar. No meu caso, eu recuperava fim de semana ou na semana que o meu marido estava comigo. Quando o meu 1o. filho nasceu, meu marido começou a trabalhar em Munique e eu estava em Göttingen com o bebê. Ficava a semana sozinha. Eu consegui, fiquei muito mais eficiente. Tinha que usar o sistema de prioridades e qualquer coisa que saísse disso não era feita. Posso dizer que meu filho já frequentava o laboratório desde de pequenino, pois não tinha opção. A medida que as crianças crescem, vai ficando mais fácil. Não desiste não. Se você tiver que trabalhar meio período no início, que seja. Isso não será permanente. Ah, e se prepare, pois no 1o ano de creche, durante o inverno, as crianças ficam mais tempo doente em casa do que na creche. Depois melhora! Tenha esperança! Peça ajuda!F, Garching

Há muitos pontos positivos em continuar trabalhando: vc não perde o contato com os colegas e com a tecnologia, continua atualizada, não arruma um buraco no CV pra explicar depois, contribui pra sua aposentadoria e tem direito por lei de pedir redução de horas trabalhadas depois do Elternzeit com Elterngeld, que na minha época nem existia. E tem Kita, creche, Tagesmutter, felizmente algumas opções boas que ajudam muito a quem trabalha. Vc tem tempo pra pensar durante o Elternzeit que esquema de período parcial irá propor ao empregador depois do 1. ano de idade do seu filho, quando voltar a trabalhar. Pelas leis trabalhistas tem direito p.ex. a trabalhar 6h corridas, o que eu fiz e ajuda a manter o esquema regular de 8-2h da tarde, por exemplo. Leia todas as leis que se aplicam ao seu caso, pra ficar bem informada. Torço por vc e por todas as mães, pois tempo trabalhado significa maior independência financeira hoje e garantia de aposentadoria mais tarde.”  S, Konstanz

 

O artigo do jornal Zeit que gerou a discussão se encontra aqui (em alemão):

http://www.zeit.de/karriere/2017-02/muetter-frauen-deutschland-arbeit-oecd

O estudo do OECD citado no artigo do Zeit se encontra aqui (em inglês):

http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/social-issues-migration-health/dare-to-share-germany-s-experience-promoting-equal-partnership-in-families_9789264259157-en#page12

O artigo que a Sandra Santos escreveu a partir dessa discussão no blog dela, se encontra aqui:

https://mineirinhanalemanha.wordpress.com/2017/02/24/trabalhar-ou-nao-trabalhar-na-alemanha-eis-a-questao/

 

 

Autorização de viagem para sair da Alemanha

Para facilitar a passagem no controle de passaportes aqui na Alemanha ou em outro país da Europa, viajando desacompanhada do pai de seu filho, é bom providenciar uma documentação especial. Se seu filho possuir o passaporte brasileiro, nele já constará a autorização de viagem sem o pai, por exemplo.

Porém, se você sair da Alemanha com seu filho, independente do passaporte que estiverem portando, sem a presença do pai da criança, a polícia poderá exigir uma autorização do pai também.

No site do Auswärtiges Amt consta que a autorização pode ser escrita de próprio punho e deve ser acompanhada por uma cópia da carteira de identidade do genitor não presente, e a autorização deve ser  autenticada em cartório (Notar).

http://www.auswaertiges-amt.de/DE/Infoservice/FAQ/Reisehinweise/11-KindOhneEltern.html?nn=383016

autorizacaoviagem

O site do ADAC oferece dois modelos de autorização, que podem inclusive ser utilizados em outras viagens para o exterior, nas seguintes línguas: alemão, francês, italiano, inglês, espanhol e turco: